Política de Privacidade

Compromisso Inviolável com a sua Privacidade. Esta Política de Privacidade formaliza como o Protocolo 100X coleta, processa e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Nós NÃO comercializamos, NÃO alugamos e NÃO vendemos listas de dados pessoais, nem fazemos perfilamento comportamental, sob hipótese alguma. A única medição de anúncios acontece na página de pagamento, como explica a seção 6.3. Os dados que você cadastra nos aplicativos Plan100x e Finanças100x são usados apenas para o funcionamento dos próprios aplicativos.

Sumário Executivo

1. Quem Somos e Escopo

Esta Política aplica-se ao ecossistema Protocolo 100X (disponível em protocolo100x.com.br), abrangendo o leitor dos volumes e manuais e os aplicativos Plan100x e Finanças100x.

A administração do Protocolo 100X atua como Controladora dos dados cadastrais necessários à liberação do acesso e cumprimento de deveres fiscais, pautando-se pelo princípio da minimização de dados.

2. Definições Legais (LGPD)

Nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, e-mail, CPF, endereço IP).
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, consulta, exclusão).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (o Usuário).
• Controlador: A quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (Protocolo 100X).
• Encarregado (DPO): Responsável oficial pela comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail e número de telefone celular para envio instantâneo das credenciais de acesso à Área de Membros e comunicações operacionais de suporte.
• Dados de Cobrança e Faturamento: CPF e endereço de faturamento exclusivamente para emissão de nota fiscal e conformidade tributária.
• Dados de Pagamento (PCI-DSS): NÃO armazenamos nem temos acesso aos números completos de cartão de crédito ou código de segurança (CVV). As transações são executadas diretamente pelas operadoras e instituições bancárias reguladas pelo Banco Central do Brasil.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Registros de Conexão (Logs): Em conformidade com o Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), são mantidos registros de endereço IP, data, hora e requisição de login por 6 meses.
• Dados Técnicos de Dispositivo: Navegador e resolução de tela para renderização responsiva ideal dos visualizadores digitais e dos aplicativos PWA.
• Origem da Visita: Os parâmetros de campanha do endereço da página (como utm_source e fbclid) são repassados para a página de pagamento quando você clica para comprar, para sabermos qual divulgação trouxe a venda. O site não grava esses parâmetros.
• Medição de Anúncios no Site: Somente se você aceitar no aviso de cookies, o pixel da Meta registra a visita ao site e a visualização da oferta (seção 6.3).

4. Como Coletamos os Dados

A coleta restringe-se aos momentos em que o Usuário: (i) preenche os campos do checkout para adquirir o Protocolo 100X, (ii) autentica-se na Área de Membros, (iii) solicita atendimento via canal oficial de suporte ou (iv) cria a conta e utiliza os aplicativos Plan100x e Finanças100x.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento está estritamente fundamentado nas hipóteses legais da LGPD:

6. Cookies e Armazenamento Local

6.1 Cookies Estritamente Necessários: Empregamos cookies e armazenamento local essenciais para manter a autenticação ativa, memorizar o tema visual (Modo Escuro / Modo Claro) e guardar a sua escolha no aviso de cookies. Cookies de publicidade só com o seu aceite (seção 6.3).

6.2 Armazenamento Local PWA: Os aplicativos Plan100x e Finanças100x guardam no dispositivo do Usuário a chave de acesso e uma cópia dos dados, para abrir sem internet. Ao sair da conta, essas informações são apagadas do dispositivo.

6.3 Medição de Anúncios: Usamos o pixel da Meta (Facebook e Instagram) para saber quais anúncios trazem visitas e vendas e para mostrar anúncios a quem já conhece o Protocolo 100X.

• No site protocolo100x.com.br: o pixel só é carregado se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Ele registra a visita e a visualização da oferta e grava cookies da Meta no seu navegador. Se você recusar, nada é enviado à Meta. Você muda a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site, e ao recusar os cookies da Meta são apagados.
• Na página de pagamento: mantida pela plataforma em que você compra, o pixel registra a visita, o início do pagamento e a compra concluída, conforme a política de privacidade dessa plataforma.
• Nos aplicativos: o Plan100x e o Finanças100x não usam pixel nem cookies de publicidade.

Você também pode limitar essa medição nas configurações de anúncios da sua conta da Meta e no seu navegador.

7. Compartilhamento Estrito de Dados

Não compartilhamos dados com corretores de dados ou agências de publicidade. O compartilhamento ocorre unicamente com operadores indispensáveis à prestação do serviço e com a Meta para medir anúncios, na página de pagamento e, com o seu aceite, no site (seção 6.3):

• Gateways de Pagamento: Processamento seguro de cartão e PIX sob certificação PCI-DSS.
• Infraestrutura de Servidores em Nuvem: Servidores de alta disponibilidade para a leitura dos volumes e os aplicativos.
• Órgãos Públicos: Apenas mediante ordem judicial expressa e fundamentada.

8. Inteligência Tecnológica e Política Zero-Training

Nenhuma informação pessoal ou patrimonial inserida pelo Usuário no Protocolo 100X ou nos aplicativos Plan100x e Finanças100x é empregada para treinar modelos públicos de inteligência artificial de terceiros.

9. Transferência Internacional de Dados

Em virtude de servidores de nuvem de padrão global (Cloudflare / AWS / Google Cloud), dados criptografados podem ser replicados em centros de dados internacionais certificados, mantendo o mesmo nível de proteção exigido pelo Artigo 33 da LGPD.

10. Segurança da Informação

Implementamos salvaguardas técnicas avançadas:

• Comunicação segura via TLS 1.3 com criptografia de ponta a ponta e certificados SSL válidos.
• Senhas armazenadas de forma criptografada irreversível através de algoritmos modernos com salt individual.
• Firewall contra ataques de negação de serviço (DDoS) e proteção ativa contra injeções de scripts.

11. Retenção e Eliminação de Dados

A conta e os dados cadastrais ficam guardados enquanto o Usuário tiver direito à leitura dos livros (compra não reembolsada). Os registros financeiros do Finanças100x ficam guardados enquanto o acesso ao app estiver ativo e por até 12 meses depois que ele terminar, com aviso por e-mail um mês antes da exclusão. Contas sem esse direito são excluídas por inteiro após o mesmo prazo. Documentos fiscais são retidos pelo prazo legal de 5 anos (Código Tributário Nacional e Código de Defesa do Consumidor). Findo o prazo, os dados são descartados de forma segura e permanente.

12. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos dados pessoais armazenados.
3. Correção de informações incompletas ou inexatas.
4. Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
5. Portabilidade dos seus dados cadastrais.
6. Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
7. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, basta enviar e-mail para contato@protocolo100x.com.br com o assunto "Privacidade LGPD". Responderemos no prazo máximo legal de 15 dias.

13. Menores de 18 Anos

O Protocolo 100X destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Cadastros indevidos identificados serão prontamente excluídos.

14. Privacidade nos Aplicativos Plan100x e Finanças100x

Seus dados servem só a você: o Plan100x e o Finanças100x usam a mesma conta do Protocolo 100X. Tarefas, hábitos, metas, sessões de foco, o ponto de leitura de cada livro, lançamentos, dívidas e caixinhas ficam guardados nos servidores da hospedagem contratada (HostGator), apenas para que você os acesse de qualquer dispositivo. Não usamos ferramentas de análise, anúncios ou rastreamento e não vendemos nem compartilhamos esses dados. Você pode baixar uma cópia ou excluir a conta na tela Minha conta de cada aplicativo. A exclusão apaga a conta nos dois apps. Os detalhes completos estão nos termos exibidos dentro de cada aplicativo.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para comunicação direta com o Encarregado de Proteção de Dados do Protocolo 100X:

• Encarregado: Equipe de Privacidade e Governança de Dados — Protocolo 100X
• E-mail Direto: contato@protocolo100x.com.br

16. Resposta a Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de qualquer incidente de segurança que acarrete risco relevante aos Titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados conforme previsto na legislação.

17. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para aprimoramento de rotinas de segurança ou adequação a novas diretrizes da ANPD. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página.

18. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer dúvidas, ressalvadas as garantias legais concedidas ao consumidor pessoa física.

19. Canais Oficiais de Contato